ATENÇÃO....

Liminar libera 9 estados de assinatura telefônica
Quarta-feira, 12 de janeiro de 2005 - 16h29

SÃO PAULO – Uma liminar expedida na segunda-feira (10/01)pela pelo juiz Zenildo Bodnar, da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), proíbe a Brasil Telecom de cobrar taxa de assinatura mensal de telefonia fixa em nove estados brasileiros e no Distrito Federal.

A antecipação foi concedida em ação civil pública proposta, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí (SC), contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Brasil Telecom. O juiz entendeu que a cobrança é ilegal porque independe da efetiva utilização do serviço pelo consumidor.

A decisão que suspende a cobrança da taxa de assinatura mensal concede o prazo de dez dias, a partir da intimação, para o cumprimento - sob pena de multa de um milhão de reais e a operadora ainda pode recorrer. Desde 1998, a Brasil Telecom presta serviços de telefonia fixa local no Distrito Federal e nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Ufa.....somandos as assinaturas básicas que eu pago.....posso gastar com outra porcaria que pelo contrário tenha alguma, nem que quase imperceptível utilidade......