PL regulamenta analista de sistemas


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática está analisando o projeto (PL 1947) que pretende regulamentar as profissões de analista de sistemas e de técnico em informática, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
A proposição foi apresentada pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Pelo texto, poderão assumir a função de analista de sistemas os que tiverem diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados e os que já exercerem a profissão por cinco anos antes da sanção da lei. No entanto, esses profissionais deverão requerer o registro nos Conselhos Regionais de Informática.
Para ser técnico em Informática, será necessário obter o diploma de 2º grau, além de curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores. Quem já exercia a profissão por quatro anos antes de a lei entrar em vigor também poderá solicitar o registro aos Conselhos.
O tempo máximo de trabalho de ambos os profissionais será de 40 horas semanais, à exceção daqueles que desempenhem funções que demandem esforço repetitivo. Esses não poderão trabalhar por mais de 20 horas semanais, já inclusos 15 minutos diários de descanso.
De acordo com Eduardo Paes, o projeto privilegia o profissional da área, por reconhecer que é seu direito e obrigação assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos em bases profissionais.
O projeto de lei, ainda sem relator designado na Comissão de Ciência e Tecnologia, tramita em conjunto com outras cinco propostas, que também abordam a informática como tema. Eles ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Redação.